O Ministério do Turismo publicou uma portaria que redefine oficialmente as regras de entrada e saída em hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem no país. A medida, anunciada em setembro de 2025, busca oferecer mais transparência ao consumidor e padronizar práticas que há anos geravam dúvidas entre hóspedes.
Pelo novo regulamento, a diária passa a ter duração fixa de 24 horas. Desse período, até três horas podem ser destinadas à arrumação e higienização do quarto, intervalo em que a acomodação não estará disponível para uso. Cabe ao hotel organizar seus horários de check-in e check-out de acordo com essa janela de limpeza, informando previamente o cliente sobre os procedimentos adotados.
Além disso, a portaria autoriza a cobrança de tarifas extras quando houver necessidade de entrada antecipada ou saída tardia – práticas já comuns no setor, mas que agora ganham respaldo normativo. Para o hóspede, a expectativa é de maior previsibilidade na relação com os estabelecimentos; para os hotéis, a chance de organizar melhor sua operação e evitar mal-entendidos.
Outra novidade relevante é a digitalização da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH). A partir de agora, o preenchimento poderá ser feito online, inclusive antes da chegada, reduzindo filas na recepção e cortando custos com papel. O check-in digital, via QR Code ou link, passa a ser oficialmente incorporado ao processo.
Durante a estadia, os estabelecimentos também ficam obrigados a manter padrões mínimos de limpeza: higienização completa do quarto, troca de roupas de cama e de toalhas em frequência compatível com o perfil do hotel.
O contexto político também pesou no anúncio. As novas regras foram publicadas nos últimos dias de Celso Sabino à frente do Ministério do Turismo, após pressões partidárias que culminaram em sua saída do governo. Ainda assim, a portaria foi apresentada como parte de um esforço para atualizar marcos regulatórios da hotelaria nacional.
Na prática, hóspedes devem ficar atentos à comunicação dos hotéis: os horários definidos de check-in e check-out precisam ser informados de forma clara, assim como o tempo estimado para a limpeza dos quartos. Já para gestores e redes hoteleiras, a mudança representa um ajuste operacional, mas também uma oportunidade de modernizar a experiência do cliente e alinhar-se a padrões globais de hospitalidade.