O embate entre as grandes redes hoteleiras e as plataformas de aluguel por temporada acaba de ganhar um novo episódio, e desta vez, o campo de batalha é o Rio de Janeiro.
No início de outubro de 2025, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou que condomínios residenciais podem proibir hospedagens de curta duração, como as feitas por meio do Airbnb e do Booking. A decisão, baseada em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que, se a convenção do condomínio define o prédio como de uso exclusivamente residencial, o proprietário não pode transformá-lo em hospedagem temporária, a menos que a assembleia condominial autorize.
A decisão foi celebrada por redes hoteleiras e associações do setor de turismo, que há anos denunciam uma “concorrência desleal” com plataformas digitais, alegando que estas operam sem as mesmas exigências fiscais, sanitárias e de segurança impostas aos hotéis.
Para os anfitriões, no entanto, o cenário é bem diferente. Muitos dependem da renda obtida com o aluguel por temporada e veem na decisão um retrocesso econômico e social, especialmente em cidades turísticas, onde o turismo é uma das principais fontes de sustento.
Diante da polêmica, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro se apressa para aprovar uma lei que regulamente o setor. O projeto em discussão exige que anfitriões se cadastrem na prefeitura, mas dispensa alvará de funcionamento.
Além disso, cada condomínio poderá decidir, com aprovação de dois terços dos moradores, se permite ou não esse tipo de locação. Quem descumprir as regras poderá pagar multas de até R$ 10 mil.
A proposta, que ainda será votada, busca equilibrar turismo, moradia e segurança, após uma série de denúncias de festas, barulho e entrada de desconhecidos em condomínios residenciais.
O embate não é exclusivo do Rio, cidades como Nova York, Paris, Lisboa e Barcelona também já impuseram limites severos às locações curtas via plataformas digitais. A discussão é global: como equilibrar liberdade econômica, moradia e turismo sustentável?
No caso brasileiro, a tendência é clara: os tribunais e legisladores começam a enxergar que a “economia do compartilhamento” precisa de regras mais definidas.
A decisão do TJ-RJ marca uma virada simbólica. Pela primeira vez, a Justiça e o poder público caminham juntos para redefinir os limites da hospitalidade urbana.
Enquanto os hotéis voltam a respirar com a promessa de regras mais justas, o Airbnb vê seu modelo ser desafiado, e talvez precise se reinventar.
O que está em jogo não é apenas o direito de alugar um apartamento por alguns dias, mas o futuro do turismo nas grandes cidades brasileiras.