Como nunca pensado na história da humanidade, estamos vivendo uma grande transformação de hábitos dos mais diversos. Mudanças nos cuidados com a saúde, na gestão financeira, nos prazeres, prioridades, gostos e consumos, o que envolve sem dúvida o mundo do turismo, da hotelaria e do transporte aéreo e de outros tipos. E inevitavelmente, tudo referente ao comportamento e escolhas das pessoas tem repercussões no mundo jurídico, bem como o que se passa na esfera dos direitos e deveres repercute na vida de cada cidadão.

No caso da atual pandemia, o iminente risco de contágio demandou apressadas e radicais modificações na vida de todos, e as autoridades públicas, para trazerem ordem a tudo isso, estabeleceram rapidamente as mais diversas regras legais. Todo este cenário de confusão e urgência mundiais causou uma paralisação repentina e extrema no mercado hoteleiro, de turismo e de aviação comercial. Entretanto, após passados 2 meses de decretação de estado de emergência no mundo afora e também no Brasil, o governo e a sociedade já consegue fazer uma avaliação mais amadurecida dos acontecimentos e redefinir de maneira mais adequada e ponderada quais medidas e legislações a adotar.

O mercado dos serviços de transportes teve esta semana uma importante readequação legislativa, o que inevitavelmente impulsionará tão logo acabe a Quarentena a hotelaria e o turismo em nosso país: fora editado em 28 de abril o Decreto Federal nº 10.329, definindo que a partir de agora o comércio de serviços de transportes aéreo, terrestre, inclusive o comércio de locação de veículos, e de águas, passam a ser catalogados como “serviço essencial”, e portanto não podem ser mais suspensos em hipótese alguma, desde que obedecidas as regras especiais de vigilância sanitária para o COVID-19, liberando de imediato a volta ao funcionamento. Com isso, muitos vôos cancelados, viagens de carros e de navio adiadas, entre outros tráfegos, voltarão a acontecer, e consequentemente, ao menos a movimentação hoteleira aumentará gradativamente, mas sempre sob a condição de obedecer aos cuidados especiais para o controle da pandemia até acabar a Quarentena. Já o mercado do turismo, tudo continua paralisado em virtude da restrição imposta pela Saúde Pública quanto às aglomerações. Mas saber que a partir de agora teremos gradativamente pessoas circulando pelo Brasil afora já é um bom começo!

Gustavo Carvalho Miranda é advogado-sócio do escritório carioca Amaral Fonseca Advogados, Administrador Judicial e Presidente da Comissão de Direito Empresarial no Rio de Janeiro da Associação Brasileira de Advogados – ABA. Em 2019 ganhou notoriedade internacional como advogado do cantor e violonista da Bossa Nova João Gilberto.